O deputado Marco
Feliciano (PSC-SP) gesticula para manifestantes durante reunião da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara. (Foto: Pedro
Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo)
Ação ataca acordo que deu ao Partido Social Cristão 8 lugares no colegiado.
Mandado menciona anúncio da votação do projeto que autoriza 'cura gay'.
Membros da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil
apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira
(8) para pedir a anulação das indicações partidárias para a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O objetivo é obrigar os
partidos a indicarem outros deputados para compor o colegiado.
O mandado de segurança, assinado por três "eleitores
brasileiros", questiona o fato de o Partido Social Cristão (PSC) – do
presidente da comissão, Marco Feliciano (SP) – ter oito parlamentares na
comissão (5 titulares e 3 suplentes), enquanto que a bancada do partido
na Câmara tem apenas 16 deputados. Em nota no site, a Igreja de
Bruxaria e Wicca do Brasil afirma que os autores do processo são seus
associados.
A ação pede, além da anulação das indicações
partidárias – o que poderia levar à escolha de um novo presidente –, que
sejam invalidados todos os atos praticados pela comissão sob a nova
composição da comissão, comandada por Feliciano, alvo de protestos por
declarações supostamente homofóbicas e preconceituosas.
O mandado de segurança lembra que outros partidos
cederam vagas ao PSC após negociação por espaço em outras comissões. A
ação diz que a Constituição "assegura a representação proporcional dos
partidos nas comissões".
"Quando a proporcionalidade partidária é tão
obviamente violada, como ocorre agora da CDHM, toda a democracia
brasileira sofre. [...] A regra constitucional da proporcionalidade
partidária não pode ser negociada ao bel prazer dos partidos", afirmam
os eleitores. Eles pedem a concessão de uma liminar (decisão
provisória) anulando as indicações para a comissão.
O grupo alega ter direito de entrar com a ação na
qualidade de eleitor. "É direito líquido e certo dos impetrantes,
enquanto eleitores, que tal atuação se dê dentro da mais perfeita
observância das regras e princípio constitucionais que regem a vida
parlamentares democráticas, havendo portanto pertinência temática para a
causa."
O instrumento jurídico usado, o mandado de
segurança, é um tipo de ação apresentado quando uma pessoa teme sofrer
violação de algum direito por parte de autoridade, ilegalmente ou com
abuso de poder.
O mandado menciona o anúncio da votação do
projeto de lei que autoriza a chamada "cura gay"
, ao permitir que psicólogos realizem tratamento
terapêutico para que pacientes deixem a homossexualidade, para a próxima
semana.
"Não se trata de defender ou atacar o presidente da
CDHM ou seus pares. Trata-se de exigir-se que, seja qual for a decisão
que se tome sobre qualquer projeto, ela expresse o diálogo ideológico na
sua exata proporção que as urnas determinam", afirma a ação.
Fonte: G1
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